Termos de Uso

Última atualização: 05/11/2025

Bem-vindo ao Mapa de Empresas. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda em cumprir e se vincular a estes Termos de Uso. Por favor, leia-os com atenção.

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar ou usar os serviços oferecidos pelo Mapa de Empresas ("Plataforma"), você concorda com estes Termos, nossa Política de Privacidade e quaisquer outras políticas aplicáveis. Se você não concorda com estes termos, não utilize a Plataforma.

2. Descrição dos Serviços

A Plataforma é um guia comercial e de serviços que exibe informações públicas de empresas (oriundas da Receita Federal) e permite que usuários (Empresas, Profissionais Liberais e Cidadãos) criem e gerenciem perfis, publiquem conteúdo, como classificados, currículos, e interajam com a comunidade local.

3. Contas de Usuário

a. Tipos de Conta: Oferecemos diferentes tipos de contas: (i) Perfil de Empresa (para reivindicar um CNPJ existente), (ii) Perfil de Profissional (para autônomos e MEIs criarem um perfil), e (iii) Perfil de Cidadão (para uso pessoal).

b. Responsabilidade: Você é o único responsável pela segurança de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro, incluindo um CPF válido para verificação de identidade.

c. Veracidade: Ao reivindicar um perfil de empresa, você declara e garante que tem autoridade legal para representar e gerenciar o referido CNPJ na Plataforma.

4. Conteúdo e Conduta do Usuário

a. Responsabilidade pelo Conteúdo: Todo o conteúdo postado em seu perfil, incluindo textos, fotos, vídeos, informações de contato, cardápios, classificados ou currículos, é de sua exclusiva responsabilidade. Você assume todos os riscos associados ao seu conteúdo, incluindo a confiança de terceiros em sua precisão ou legalidade.

b. Proibições: Você concorda em não publicar conteúdo que seja falso, fraudulento, ilegal, difamatório, odioso, que infrinja direitos autorais, marcas registradas ou a privacidade de terceiros.

c. Remoção de Conteúdo: Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de remover ou suspender qualquer conteúdo ou perfil que viole estes Termos, sem aviso prévio.

5. Planos e Pagamentos (para Perfis de Empresa e Profissional)

O cadastro inicial na Plataforma é gratuito. No entanto, o acesso a funcionalidades premium, como páginas de perfil aprimoradas ("Destaques"), módulos de loja, cardápio, entre outros, pode exigir a assinatura de um plano pago. Os termos de pagamento, valores e ciclo de faturamento serão apresentados no momento da contratação do serviço.

6. Isenção de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está". Não garantimos que as informações (sejam públicas ou inseridas por usuários) sejam sempre precisas, completas ou atualizadas. Não nos responsabilizamos por quaisquer negociações, transações ou disputas entre os usuários da Plataforma.

7. Suspensão e Encerramento de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, suspeita de fraude ou violação destes Termos. Em caso de violação, você não terá direito a qualquer reembolso por serviços pagos.

8. Modificações dos Termos

Podemos revisar estes Termos de Uso periodicamente. A versão mais atual estará sempre disponível em nosso site. Ao continuar a usar a Plataforma após a entrada em vigor das alterações, você concorda em se vincular aos termos revisados.

9. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [SUA CIDADE/ESTADO] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.